ENQUADRAMENTO
A Fernando L. Gaspar, S.A. (GASPAR) foi fundada em 1968 com o objetivo de realizar marcações nos pavimentos de estradas e pistas, a partir de uma nova tecnologia inexistente no país — o termoplástico. Atualmente as atividades da Gaspar são enquadradas no âmbito de três Unidades de negócio:
Sinalização e Segurança Rodoviária (SSR);
Equipamentos de Mobiliário Urbano, Desportivo, Lazer e Paisagismo (MUP);
Sistemas Inteligentes de Mobilidade (SIM).
Sempre atenta às suas responsabilidades a GASPAR assume o compromisso, com as suas partes interessadas, de garantir e proporcionar o máximo controlo possível sobre a informação pessoal das mesmas, e, ao mesmo tempo, dar cumprimento ao Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 — Regulamento Geral de Proteção de Dados.
ÂMBITO
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Fernando L. Gaspar, S.A.. A GASPAR reconhece a importância de proteger e salvaguardar qualquer dado pessoal, independentemente da sua natureza. Por essa razão, a GASPAR implementou um conjunto de ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção de dados, assumindo assim um compromisso de garantia de segurança e confidencialidade exigido pelo enquadramento legal relativo aos dados pessoais de todas as partes interessadas, na qual se insere a presente política.
Esta Política pretende dar a conhecer a forma como são tratados os dados pessoais pela GASPAR.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Fernando L. Gaspar, S.A. enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Assegura que o mesmo é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
Trata apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
FINALIDADES
Na GASPAR, os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados, ao abrigo do respetivo contrato ou no âmbito de negociações pré-contratuais com vista à sua celebração, com as seguintes finalidades:
Gestão Administrativa;
Processamento de documentos contabilísticos;
Pagamento de fornecimentos e controlo de recebimentos;
Processamento salarial;
Cumprimento de Procedimentos no âmbito do SGQ (ex: Aval. Satisf. Cliente).
DESTINATÁRIOS
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela GASPAR têm como destinatários:
As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal;
As instituições financeiras e bancárias que gerem as contas da sociedade destinadas ao pagamento de fornecimentos, de recebimentos de cliente e de pagamentos salariais;
As entidades (Donos de Obra ou empreiteiros gerais) para os quais é necessária aprovação para entrada em obra;
DIREITOS
Os titulares dos DP podem aceder, retificar, cancelar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou exercer outro direito do titular expresso no Regulamento. No caso dos dados pessoais serem tratados com base num consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento quando assim o desejar. Para tal deve enviar um e-mail para info@gaspar.com.pt ou uma carta dirigida a Fernando L. Gaspar, S.A. – E.N. 249-4 Trajouce, 2785-043 S. Domingos de Rana.
O titular pode reclamar junto da CNPD em www.cnpd.pt.
PRAZO DE CONSERVAÇÂO
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva e, quando aplicável, com base no cumprimento de obrigação contratual ou legal.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GASPAR reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente política de Privacidade.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais assim definida, e aprovada pela Administração da Fernando L. Gaspar, S.A., será revista sempre que se julgue necessário, de forma a manter-se apropriada à realidade da Empresa.
